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Questão de Direito Civil — Vícios Redibitórios e Evicção — VUNESP 2014

Direito CivilVícios Redibitórios e Evicção
Código
vu012271
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação à evicção, assinale a alternativa correta.
  1. ANão obstante à cláusula, que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
  2. BNão podem as partes, nem por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção.
  3. CA caracterização da evicção só se dará pela perda definitiva da propriedade por sentença judicial.
  4. DNos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, mas esta garantia não subsiste se a aquisição se tenha realizada em hasta pública
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GabaritoA — Não obstante à cláusula, que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

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