Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — VUNESP 2014
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- vu012280
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigir, entre outras, a seguinte certidão:
- Acertidão negativa do Fisco Estadual
- Bcertidão negativa da Secretaria Municipal de Finanças ou órgão equivalente
- Ccertidão negativa conjunta de débitos de Tributos Federais, expedida pela Justiça Federal.
- Dcertidão de regularidade perante o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.