Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — VUNESP 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- vu012282
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:
- Aas isenções incondicionais podem ser revogadas, mas as condicionais, se por prazo certo, não podem.
- Belas podem ser revogadas a qualquer momento, observado o princípio da anualidade.
- Celas somente podem ser revogadas em caso de calamidade pública ou guerra.
- Das isenções condicionais e incondicionais não podem ser revogadas antes de, pelo menos, noventa dias.