Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu012308
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ocorrida a transmissão do domínio de um confrontante de imóvel que se encontra em procedimento de retificação administrativa prenotado em Cartório, verificando o Oficial que o atual proprietário não manifestou sua ciência, deve:
- Anotificá-lo do procedimento para que se manifeste em 15 dias.
- Baverbar a retificação administrativa sem a notificação do novo proprietário do imóvel confrontante, tendo em vista a prioridade da sua prenotação
- Celaborar nota devolutiva, informando a mudança de titularidade do confrontante.
- Dintimar o requerente e o profissional que assinou a planta e o memorial descritivo, a fim de se manifestarem no prazo de 05 dias.