Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu012310
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A partir de qual momento já é possível o registro da venda e compra da unidade futura de condomínio edilício?
- AA partir do registro da especificação de condomínio
- BA partir do registro da incorporação do condomínio
- CA qualquer momento, mesmo sem o registro da incorporação ou da especificação, desde que conste do título que a venda se trata de unidade futura e seja indicado o número desta.
- DA qualquer momento, mesmo sem o registro da incorporação ou da especificação, desde que conste do título a fração ideal que vincule a unidade futura.