Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu012313
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É requisito para o registro da transferência da sede de uma comarca para outra:
- Aa apresentação de requerimento instruído com o original do contrato social e suas alterações já averbadas, com certidão de baixa do registro na comarca de origem.
- Ba apresentação de requerimento instruído com o original do contrato social e suas alterações já averbadas na unidade registral de origem.
- Ca apresentação de requerimento instruído com o contrato social consolidado e certidão de baixa do registro na comarca de origem.
- Da apresentação de requerimento instruído com certidão, de inteiro teor, dos atos registrados na unidade registral de origem.