Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo — VUNESP 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
- Código
- vu012347
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, caberá ao Juiz Corregedor Permanente, entre outros:
- Averificar o local, condição de segurança, conforto e higiene da sede da unidade do serviço notarial ou de registro.
- Bdefinir o número mínimo e máximo de prepostos.
- Cassegurar a existência de computador conectado à internet e de endereço eletrônico da unidade e de todos os prepostos para a correspondência por e-mail
- Dgarantir fácil acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, mediante existência de local para aten- dimento exclusivo e isolado do restante da serventia.