Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — VUNESP 2014
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- vu012355
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
À luz do entendimento sumulado pelo TST, tratando-se de dissídio individual, a decisão proferida em desfavor da Fazenda Pública
- Asubmete-se ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação.
- Bsubmete-se ao reexame necessário, se o valor da condenação ultrapassar 30 salários-mínimos.
- Csubmete-se ao reexame necessário, se o valor da condenação ultrapassar 60 salários-mínimos.
- Dsubmete-se ao reexame necessário, quando estiver em consonância com decisão plenária do STF.
- Enão se submete ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação.