Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — VUNESP 2014
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- vu012361
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Determinada categoria profissional foi contemplada com decisão normativa favorável. O empregador, todavia, não honrou a determinação judicial, razão pela qual o sindicato dos trabalhadores ajuizou, na primeira instância trabalhista, dissídios individuais para cada um de seus sindicalizados, pleiteando os direitos anteriormente concedidos. Nessa situação hipotética, à luz da OJ 188 da SDI1 do TST, é correto afirmar que o sindicato ajuizou ação
- Acorreta, porém não observou a regra de competência, uma vez que a ação deveria ser ajuizada no tribunal que proferiu a sentença normativa.
- Bcorreta, porém não observou a regra de litisconsórcio, uma vez que se tratava de ação individual plúrima.
- Ccorreta, porém falhou na indicação do polo ativo, pois ele deveria ter figurado como autor na condição de substituto processual.
- Dincorreta, pois deveria ser ajuizada ação de cumprimento, na primeira instância trabalhista, uma vez que o direito já havia sido reconhecido.
- Eincorreta, pois deveria ser ajuizada ação de cumprimento no tribunal que proferiu a sentença normativa.