Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — VUNESP 2014
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- vu012365
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Tratando-se de processo cujo objeto verse sobre complementação de aposentadoria, suportada por entidade privada de previdência complementar, decorrente de pacto celebrado durante o contrato de trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser competente materialmente para
- Ajulgar o mérito a Justiça do Trabalho.
- Bjulgar o mérito a Justiça Comum.
- Cexecutar as sentenças de mérito, prolatadas após 20.02.2013, a Justiça do Trabalho.
- Dexecutar as sentenças de mérito, prolatadas até 20.02.2013, a Justiça Comum.
- Eexecutar as sentenças de mérito, independentemente de quando prolatadas, a Justiça Comum.