Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- vu012410
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,
- Anão revoga nem modifica a lei anterior.
- Bimpõe o efeito repristinatório.
- Cderroga a lei anterior no que lhe for contrária.
- Drevoga a lei anterior em razão do princípio da especialidade.
- Eab-roga a lei anterior em razão do princípio da imediatidade.