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Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Atividade Econômica — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade Econômica
Código
vu012414
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Conforme estabelece a Constituição Federal, a ordem eco­nômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:
  1. Apropriedade privada e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis bra­sileiras e que tenham sua sede e administração no País.
  2. Bdefesa do meio ambiente e plena abertura do mercado brasileiro para os investimentos estrangeiros que pos­sam gerar empregos no país.
  3. Cfunção social da propriedade e garantia às empresas públicas e às sociedades de economia mista de privi­légios fiscais diferenciados daqueles concedidos às do setor privado.
  4. Dfavorecimento legal ao cooperativismo e ao associativismo e redução das desigualdades nacionais.
  5. Elivre concorrência e proteção dos trabalhadores, urba­nos e rurais, em face da automação, na forma da lei.
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GabaritoA — propriedade privada e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis bra­sileiras e que tenham sua sede e administração no País.

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