Questão de Legislação Estadual — Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Do Estado do Espírito Santo — VUNESP 2014
Legislação EstadualCódigo de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Do Estado do Espírito Santo
- Código
- vu012559
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espirito Santo.
- APodem ser aceitos os presentes com valores individuais inferiores a R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 200,00 (duzentos reais) em cada ano civil.
- BEntende-se como presente qualquer bem ou serviço dado gratuitamente, exceto empréstimos, comissão, promessa de emprego e prêmio.
- CIncluem-se entre as hipóteses de presentes que não podem ser recebidos pelo servidor, os prêmios concedidos em eventos oficiais.
- DO servidor estadual não poderá receber qualquer tipo de presente, independentemente do valor, do evento e da fonte.
- EO presente que, por razões econômicas ou diplomáticas, não possa ser devolvido, poderá ficar definitivamente com o servidor que o recebeu.