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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
vu012614
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2014
Nível
Médio
Com relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Federal determina que
  1. Aninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente.
  2. Ba prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente à autoridade policial competente e à família do preso.
  3. Co preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
  4. Do preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, mas não tem direito à identificação do responsável por seu interrogatório policial.
  5. Ea prisão ilegal poderá ser convalidada pela autoridade judiciária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

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