Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu012615
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
- Aé livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
- Bé livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos e ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- Dninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Ea criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.