Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu012708
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado, deverá ser apresentado
- Aao Chefe do Executivo.
- Bà Central de Atendimento ao Cidadão – CAC.
- Cao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
- Dàs Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA
- Eao Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP.