Questão de Atualidades — Política — VUNESP 2014
AtualidadesPolítica
- Código
- vu012802
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP-URBANISMO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Máfia do ISS devolverá até R$ 4 bi à prefeituraO Ministério Público Estadual (MPE) estima que os envolvidos na máfia do Imposto sobre Serviço (ISS) terão de pagar até R$ 4 bilhões aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multa sobre as propinas. Além dos funcionários da Secretaria Municipal de Finanças acusados de formar a quadrilha, o MPE investiga 410 empresas suspeitas de colaborar com o esquema.(Estado.com, 25/mar/2014. Disponível em http://goo.gl/B0Uofw. Adaptado. Último acesso: 6/set/2014)A “máfia do ISS" era um esquema no qual
- Aempreiteiras e construtoras pagavam propina para fiscais da prefeitura que, por sua vez, reduziam significativamente os impostos relacionados às obras.
- Bas grandes empresas doadoras das campanhas eleitorais, em geral empreiteiras, cobravam isenção de impostos dos candidatos eleitos.
- Cconstrutoras subornavam fiscais da prefeitura de forma a burlar o zoneamento e construir prédios em locais em que estes seriam proibidos.
- Da prefeitura autorizava que os prédios tivessem uma altura maior do que a permitida por lei mediante o pagamento de suborno a fiscais.
- Eas empreiteiras optavam por pagar propina aos funcionários ao invés de recolher os impostos, mas nem por isso conquistavam o direito de construir.