Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu013215
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
O Estatuto da Cidade traz alguns instrumentos da política urbana, dentre eles o planejamento municipal, no qual se inclui, em especial:
- APlano de desenvolvimento econômico e assistencial.
- BLimitação sócio-administrativa.
- CTombamento de móveis ou de mobiliário urbano
- DInstituição de zonas especiais de unidades de conservação.
- EGestão orçamentária participativa