Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2015
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu013223
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
José solicita e recebe dinheiro de um empresário que participará de uma licitação pública a pretexto de ajudá-lo a vencer o certame, sob o argumento de que tem muitos amigos no comando da Administração Pública. Sobre a conduta de José, está correto afirmar que
- Apraticou o crime de usurpação da função pública (art. 328, Código Penal).
- Bpraticou o crime de corrupção ativa (art. 333, Código Penal).
- Cpraticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude concorrência (art. 335, Código Penal).
- Dpraticou o crime de tráfico de influência (art. 332, Código Penal).
- Enão praticou nenhum crime (fato atípico), pois quem decide o resultado de licitação é o agente público e não o particular.