Questão de Direito Penal — Falsidade de documento particular — VUNESP 2015
Direito PenalFalsidade de documento particular
- Código
- vu013224
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados projetos profissionais para a Administração Pública. Sobre a conduta de João, pode-se afirmar que cometeu o crime de
- Afalsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, ao inserir declaração falsa em documento público.
- Bfalsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, pois o documento se destinava para uso particular e para fins particulares.
- Ccertidão materialmente falsa, previsto no parágrafo 1 o , do artigo 301 do Código Penal.
- Dfalsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal: “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”.
- Ecertidão ideologicamente falsa, previsto no artigo 301 do Código Penal.