Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2015
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu013251
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
Assinale a alternativa correta sobre a propriedade imóvel, seu uso e transmissão
- AO direito à aquisição da propriedade imóvel, pela usucapião extraordinária, não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez
- BO proprietário causador de interferências prejudiciais ao sossego da vizinhança, com respaldo no interesse público, fica isento do pagamento de indenização aos vizinhos atingidos.
- CA propriedade do solo abrange as jazidas, as minas e os demais recursos minerais nele existentes.
- DDe acordo com a sistemática adotada pelo direito brasileiro, em regra, transfere-se a propriedade imóvel no ato da assinatura da escritura pública de venda e compra.
- EO abandono é uma das formas de perda da propriedade e, preenchidos os requisitos legais, poderá o imóvel ser arrecadado como bem vago