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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — VUNESP 2015

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
vu013255
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico.
  1. ANo negócio jurídico, celebrado com vigência de condição suspensiva, a realização desta implica na ineficácia do negócio
  2. BAposta condição resolutiva a um negócio jurídico de execução continuada ou periódica, a sua realização, em regra, tem eficácia sobre os atos já praticados.
  3. CA incerteza não é elemento essencial da condição, mas o evento deve ser necessariamente futuro.
  4. DSão ilícitas as condições puramente potestativas, seja a condição de natureza suspensiva ou resolutiva.
  5. EA condição incompreensível ou contraditória não implica na invalidade do negócio jurídico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São ilícitas as condições puramente potestativas, seja a condição de natureza suspensiva ou resolutiva.

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