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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2015

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
vu013268
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
Ressalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado
  1. Anão será permitida.
  2. Bserá permitida exclusivamente às empresas públicas da União.
  3. Csó será permitida às empresas públicas e às sociedades de economia mista em assuntos estratégicos para o desenvolvimento do país.
  4. Dsó será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
  5. Eserá permitida desde que as empresas públicas autorizadas a fazê-lo não recebam investimentos estrangeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

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