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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2015

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
vu013270
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Carta Magna brasileira.
  1. ANão podem se alistar como eleitores os estrangeiros, os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  2. BA idade de trinta e cinco anos é uma das condições de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
  3. CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  4. DSão inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e os militares.
  5. EO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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GabaritoC — Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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