Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu013271
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
Este princípio, ao reduzir a expressão semiológica do ato impugnado a um único sentido interpretativo, garante, a partir de sua concreta incidência, a integridade do ato do Poder Público no sistema do direito positivo. Essa função conservadora da norma permite que se realize, sem redução do texto, o controle de sua constitucionalidade. (STF)O conceito apresentado diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado de Princípio da
- AUnidade.
- BInterpretação Conforme a Constituição.
- CSupremacia da Constituição.
- DConcordância Prática.
- EHarmonização.