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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2015

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
vu013298
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente Legislativo
Nos termos do que prescreve o artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AOs cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
  2. BO prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogáveis por duas vezes, por igual período.
  3. CÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
  4. DAs funções de confiança serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou função temporária.
  5. EOs vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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