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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2015

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
vu013303
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente Legislativo
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
  1. Aa liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
  2. Ba criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  3. Cé plena a liberdade de associações para quaisquer fins.
  4. Dé obrigatória a associação para que o indivíduo possa gozar dos direitos sociais.
  5. Eo Estado promoverá a defesa dos comerciantes, na forma da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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