Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.248 de 1994 - Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Caieiras (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLei nº 2.248 de 1994 - Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Caieiras (São Paulo)
- Código
- vu013409
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos
De acordo com a Lei nº 2.418/1994, o ocupante de cargo de provimento em comissão não terá direito à licença
- Apor afastamento do cônjuge ou companheiro de funcionário ou militar.
- Bpor paternidade.
- Cpara licença-prêmio.
- Dpor motivo de doença em pessoa da família.
- Epara tratar de interesses particulares.