Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — VUNESP 2015
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- vu013496
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Descalvado - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comunicação
A LC n° 95/98 afirma que “embora o legislador disponha de margem relativamente ampla de discricionariedade para eleger os critérios de sistematização da lei, não pode subsistir dúvida de que esses critérios devem guardar adequação com a matéria”. Considerando as regras básicas de sistematização, é correto afirmar que
- Amatérias que guardem afinidade subjetiva devem ser tratadas em um mesmo contexto.
- Bos procedimentos devem ser disciplinados segundo o contexto em que surgiram.
- Ca sistemática da lei deve ser concebida de modo a permitir que ela forneça resposta à questão legislativa a ser disciplinada e não a qualquer outra indagação.
- Ddeve-se guardar fidelidade básica com o sistema eleito, mas os critérios devem ser misturados quando, a juízo do legislador, facilitar o entendimento do leigo.
- Einstitutos diversos devem ser tratados separadamente.