Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu013526
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Descalvado - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comunicação
A criação, a organização e a supressão de distritos habitacionais competem ao Município de Descalvado, observada a
- Alegislação municipal e garantida a participação popular através de voto indireto.
- Blegislação municipal e garantida a participação, através de referendo, dos cidadãos nascidos no Município.
- Clegislação federal e a aprovação da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
- Dlegislação estadual e garantida a participação de todos os cidadãos residentes no Município, através do voto direto.
- Elegislação estadual e garantida a participação popular através de Plebiscito.