Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- vu013642
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal a respeito da emenda e subemenda, é correto afirmar que
- Anão se admitirá emenda em projeto de resolução e de decreto-legislativo.
- Bcabe recurso ao Plenário contra ato do Presidente que se recusar a receber emenda.
- Ca emenda e a subemenda dependerão da assinatura de pelo menos três quintos dos Vereadores.
- Das emendas serão discutidas e votadas depois do projeto original.
- Ea emenda e a subemenda não poderão ser admitidas no decorrer da discussão do projeto de lei.