Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — VUNESP 2015
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- vu013644
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Dentro dos conceitos trazidos pelo Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
- ADiscriminação racial ou étnico-racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- BDesigualdade racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
- CAções afirmativas são iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
- DPolíticas públicas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
- EDesigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.