Questão de Direito Penal — Facilitação de contrabando ou descaminho — VUNESP 2015
Direito PenalFacilitação de contrabando ou descaminho
- Código
- vu013658
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta.
- APratica o crime de contrabando aquele que ilude, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria.
- BO estrangeiro que tenha sido expulso do território nacional e nele reingresse pratica crime contra a administração da Justiça.
- CO crime de resistência se configura com a oposição mediante violência ou ameaça à execução de ato legal ou ilegal praticado por funcionário público competente para executá-lo.
- DConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma efetiva e mediante remuneração.
- EO funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida pratica o crime de corrupção ativa.