Questão de Direito Tributário — Normas Complementares — VUNESP 2015
Direito TributárioNormas Complementares
- Código
- vu013669
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas fontes secundárias do Direito Tributário.
- ADecisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, e os decretos.
- BTratados e convenções internacionais que versem, no todo sobre tributos, e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
- CDecretos regulamentares e os tratados e convenções internacionais que versem sobre tributos.
- DConvênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e os tratados e convenções internacionais que versem, em parte, sobre tributos.
- EPráticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e a lei ordinária que verse sobre matéria tributária.