Questão de Direito Tributário — Isenção — VUNESP 2015
Direito TributárioIsenção
- Código
- vu013672
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A imunidade e a isenção
- Asão institutos que possuem a mesma origem.
- Bidentificam-se por representarem, ambas, liberalidades fiscais.
- Cdistinguem-se porque a primeira verifica-se no âmbito do poder de tributar, ao passo que a segunda constitui-se em mero não exercício da competência tributária.
- Didentificam-se em nível da lei que as concede.
- Econfundem-se quanto ao efeito que produzem, na medida em que o crédito tributário constituído será dispensado da cobrança relativamente ao contribuinte, em ambos os casos.