Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Medida Cautelar Fiscal — VUNESP 2015

Direito TributárioMedida Cautelar Fiscal
Código
vu013675
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito tributário, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. O requerimento da medida cautelar, contudo, independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor
  1. Asem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
  2. Btendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando elidir o adimplemento da obrigação.
  3. Ccaindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.
  4. Dcontrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.
  5. Enotificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.

Link permanente: /questoes/vu013675