Questão de Direito Constitucional — Habeas Data — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalHabeas Data
- Código
- vu013681
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O habeas data é cabível para
- Ainformar critérios utilizados na correção de provas em concurso público.
- Bo cônjuge supérstite obter informações do falecido, para possível correção.
- Cobtenção de informações de inquérito que tramite em segredo de justiça.
- Dobtenção de certidão de dados constantes de registro de caráter público.
- Eretificação de dados pessoais, sem necessidade de requerimento administrativo anterior.