Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2015
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu013685
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
À luz do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere à publicidade veiculada ao consumidor, é correto afirmar que
- Ao fornecedor manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos que dão sustentação à publicidade de seus produtos, não sendo necessário revelar dados de conteúdos técnicos e científicos devido ao sigilo de patente.
- Bé enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que induza o consumidor a erro, desde que inteiramente falsa.
- Cé abusiva a publicidade que incite à violência, explore o medo ou a superstição. Não estão enquadradas nessa categoria publicidades meramente jocosas, que discriminem características físicas de pessoas, como a obesidade e a calvície.
- Do ônus da prova da falta de veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem alega.
- Ea publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.