Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — VUNESP 2015
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- vu013686
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- Atrinta dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto.
- Bquarenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviços não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.
- Csessenta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto.
- Dnoventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
- Ecento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviços duráveis, a partir do término da execução dos serviços.