Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- vu013703
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que
- Aserá organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
- Bdeve prover, nos termos da lei, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes de todos os segurados.
- Cprevê filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
- Dprevê o regime de previdência privada, de caráter complementar, e organizado de forma vinculada em relação ao regime geral de previdência social.
- Eassegura aposentadoria no regime geral de previdência social aos trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.