Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- vu013704
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme dispõe a Carta Magna, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, possuem isenção de contribuição para a seguridade social:
- Aos Municípios.
- Bos Estados.
- Cas microempresas.
- Do arrendatário rural e o pescador artesanal.
- Eas entidades beneficentes de assistência social.