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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2015

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
vu013707
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República
  1. Atem competência privativa para propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  2. Btem a competência privativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
  3. Cdeve ser citado, previamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade, para defender o ato ou texto impugnado.
  4. Ddeve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
  5. Etem competência para suspender a executoriedade de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
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GabaritoD — deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

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