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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2015

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
vu013709
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
  1. Ao plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.
  2. Bo alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  3. Ca idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.
  4. Dpara concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  5. Eos analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.
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GabaritoC — a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.

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