Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- vu013755
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo
Em razão de manifestações populares em frente ao pré- dio da Câmara Municipal de Itatiba, verificou-se a impossibilidade de acesso ao recinto, impedindo a sua utilização pelos Vereadores. Nessa hipótese, o Regimento Interno da Câmara estabelece que
- Aa Mesa designará outro local para a realização das atividades da Câmara.
- Bas sessões legislativas serão automaticamente suspensas até segunda ordem.
- Cas atividades da Câmara devem ser transferidas para o prédio da Prefeitura Municipal.
- Das sessões legislativas ficam suspensas e o Presidente deve convocar a Guarda Municipal para liberar o prédio.
- Eas sessões legislativas serão realizadas no prédio do Fórum, desde que obtida a devida autorização do juiz da Comarca.