Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- vu013808
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba, a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, é correto afirmar que
- Aas sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando requeridas pelo Prefeito.
- Bindependentemente de convocação, a Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 15 de dezembro.
- Cas sessões só poderão ser abertas com a presença de, pelo menos, um terço dos membros da Câmara.
- Da convocação extraordinária da Câmara, durante o período de recesso, far-se-á, dentre outras hipóteses, por qualquer Vereador, quando entender necessária.
- Ea convocação da sessão extraordinária será feita mediante ofício ao Presidente da Câmara, para que a reunião ocorra, no mínimo, dentro de cinco dias.