Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — VUNESP 2015
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- vu013812
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme dispõe, expressamente, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba, na sede da Câmara só haverá atividade específica de suas funções institucionais, permitidos, excepcionalmente, a juízo do Presidente, mediante prévio e expresso compromisso de responsabilidade do interessado, os seguintes atos:
- Acívico, partidário, educacional, cultural ou outro de manifesto interesse público.
- Bcivil, militar, apartidário e outro que não prejudique os trabalhos legislativos.
- Cprofissional, popular, da sociedade civil e outro de interesse coletivo.
- Dcívico, coletivo, cultural, apartidário e outro de interesse social.
- Epolítico, jornalístico, civil e outro legitimamente popular.