Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- vu013864
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
A Lei Orgânica do Município de Itatiba trata das Comissões Especiais de Inquérito que podem ser criadas pela Câmara, para apuração de fato determinado. Se, em determinada hipótese, a Comissão instalada concluir que um investigado cometeu um crime, ela deverá
- Adeterminar a prisão imediata do acusado.
- Barquivar o inquérito.
- Cencaminhar a sua conclusão ao Ministério Público.
- Dpedir a prisão do acusado ao juiz.
- Epedir a nomeação de um advogado ao acusado.