Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- vu013865
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João
- Apoderá aceitar o convite e assumir o cargo de Secretário e não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado.
- Bnão poderá aceitar o convite para assumir o cargo de Secretário, sob pena de perder o mandato legislativo, em virtude de vedação legal.
- Cpoderá aceitar o convite para assumir o cargo de Secretário, podendo acumular os vencimentos dos dois cargos públicos.
- Dsomente poderá assumir o cargo de Secretário se houver autorização expressa do Presidente da Câmara Municipal, que o declarará exonerado.
- Epoderá assumir livremente o cargo de Secretário Municipal, desde que haja compatibilidade de horários com o exercício simultâneo da vereança.