Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- vu013866
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que
- Ao Poder Municipal pertence à Prefeitura, que o exerce através de representantes eleitos.
- Bo Governo Municipal é constituído pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.
- Ccada legislatura terá a duração de 8 (oito) anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
- Da fiscalização dos atos e das decisões do governo é de competência do Prefeito.
- Eo Povo pode exercer o poder diretamente, dentre outras formas, pelo plebiscito e pelo referendo.