Questão de Direito Processual Penal — Prova testemunhal — VUNESP 2015
Direito Processual PenalProva testemunhal
- Código
- vu014021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Jaboticabal - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente Administrativo Jurídico
Na área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que estabelece pena de detenção quando da sua violação. Na situação específica de intimação ou notificação para depor em juízo, o profissional deverá
- Adeclarar-se impedido e não comparecer para prestar depoimento.
- Brestar depoimento, revelando apenas fatos que não comprometam suas habilidades profissionais.
- Cresponder ao inquérito sem omitir informações em virtude do caráter legal da intimação.
- Dem nenhuma hipótese, revelar segredo de que tem ciência em função da profissão.
- Ecomparecer e declarar-se impedido de prestar depoimento em razão de sigilo profissional.